Termos e Condições do c922

1 Definições e Partes

Para os fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "c922" ou "Plataforma": o site c922.bet e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados, operados pela empresa responsável pela marca c922.
• "Jogador" ou "Você": qualquer pessoa física maior de 18 anos, residente no Brasil, que tenha criado uma conta registrada na plataforma c922.
• "Conta": o perfil individual criado pelo jogador mediante cadastro na plataforma, identificado por CPF único.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na conta do jogador para realização de apostas ou saque, podendo ser dividido em saldo real e saldo de bônus.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela plataforma ao jogador, sujeitos a condições específicas de uso e rollover.
• "Aposta": qualquer transação realizada pelo jogador em jogos de cassino, crash games, slots, cassino ao vivo ou apostas esportivas disponíveis na plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas do c922.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil (Lei 12.865/2013).

2 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da plataforma c922 estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade, das Regras de Jogo Responsável e de quaisquer outros regulamentos publicados na plataforma que sejam aplicáveis à sua utilização específica.

A aceitação se dá no momento em que o jogador: (i) conclui o processo de cadastro marcando a caixa de confirmação "Li e aceito os Termos e Condições"; (ii) realiza o primeiro depósito; ou (iii) realiza qualquer aposta na plataforma — o que ocorrer primeiro.

O c922 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos termos.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa no c922, o jogador deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência da conta;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ativa, seja no próprio c922 ou em sistemas de exclusão regulatórios;
• Não ter tido nenhuma conta no c922 encerrada por violação prévia destes Termos;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não atuar como agente, representante, parceiro ou colaborador direto da operação do c922.

Cada jogador pode ter apenas uma única conta ativa no c922, vinculada a um CPF, endereço de e-mail e número de celular. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos, sujeita às penalidades descritas na Seção 9.

O c922 reserva-se o direito de recusar ou encerrar cadastros a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente quando houver suspeita de fraude, uso de dados falsos ou violação dos presentes Termos.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Lei 14.790/2023, o c922 realiza verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os jogadores.

O processo de verificação poderá ser solicitado nos seguintes momentos: no ato do cadastro, antes do primeiro saque, ao atingir determinados limites de movimentação, ou a qualquer momento em que o c922 julgar necessário para fins de segurança ou conformidade regulatória.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• CPF físico ou comprovante de CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (extrato bancário, captura de tela do Pix, etc.).

Enquanto a verificação de identidade não for concluída, o c922 poderá suspender saques e limitar depósitos. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 (quarenta e oito) horas em dias úteis, podendo ser estendido em caso de documentação incompleta ou necessidade de análise adicional.

5 Depósitos

O c922 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

As seguintes regras aplicam-se a todos os depósitos:

• O método de pagamento utilizado para depósito deve estar registrado em nome do próprio titular da conta. Não são aceitos depósitos de terceiros, independentemente do grau de parentesco ou relação com o titular;
• O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 20,00; o valor mínimo via outros métodos pode variar conforme indicado na página de depósito;
• Depósitos via Pix são creditados na conta em tempo real, geralmente em menos de 60 segundos após a confirmação pelo Banco Central;
• O c922 não cobra taxas sobre depósitos, embora tarifas do banco ou carteira digital do jogador possam ser aplicadas pela instituição emissora;
• Depósitos suspeitos de fraude ou lavagem de dinheiro serão bloqueados e reportados às autoridades competentes sem aviso prévio.

O c922 reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que viole estes Termos, ou que seja identificado como proveniente de atividade ilícita. Em caso de reversão de depósito, o saldo correspondente será debitado da conta, incluindo quaisquer ganhos obtidos com esse valor.

6 Saques

O jogador pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, desde que a verificação de identidade (KYC) esteja concluída e não haja pendências de investigação ou cumprimento de rollover de bônus ativo.

As seguintes condições aplicam-se aos saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Saques são processados preferencialmente via Pix para a chave Pix cadastrada em nome do titular da conta, em até 10 (dez) minutos após a aprovação da solicitação;
• O saque será creditado exclusivamente no método de pagamento de mesmo nome e CPF utilizado para o depósito original, exceto em casos devidamente justificados e aprovados pelo suporte;
• O c922 pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques de saldo de bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do requisito de rollover aplicável à promoção correspondente;
• O prazo de análise para saques de grande valor pode ser estendido em até 5 (cinco) dias úteis.

7 Bônus e Promoções

O c922 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, free spins e outras recompensas a seus jogadores. Cada promoção possui termos específicos publicados na página da oferta, que complementam — sem substituir — estes Termos e Condições gerais.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus e promoções:

• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por jogador, por CPF, por endereço IP, por dispositivo e por residência;
• O requisito mínimo de rollover para bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, exceto quando indicado de forma diferente nos termos da promoção específica;
• O prazo para cumprir o rollover é, em geral, de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão do bônus. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao final do prazo serão cancelados automaticamente;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — consulte as condições específicas de cada bônus;
• O c922 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou substituir qualquer promoção a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia, especialmente em casos de uso abusivo ou fraude;
• É expressamente proibido o uso de estratégias de matched betting, arbitragem ou qualquer outra técnica que explore bônus de forma sistemática para garantia de lucro sem risco real.

8 Regras Gerais de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma c922 estão sujeitas às seguintes regras gerais, além das regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva:

• Uma aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada ou alterada pelo jogador após a confirmação;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou transmissão ao vivo, o c922 adotará a política de repetição da rodada ou reembolso da aposta, conforme o caso, a seu exclusivo critério;
• O c922 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto de cotação (odds claramente incorretas), falha sistêmica, ou evento de força maior;
• Apostas esportivas em eventos que forem adiados por mais de 48 horas em relação ao horário original programado serão automaticamente canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo;
• O jogador é o único responsável pela verificação das condições de sua aposta antes de confirmá-la — o c922 não se responsabiliza por erros de seleção pelo próprio jogador;
• O c922 pode estabelecer limites de aposta mínimos e máximos por rodada, por jogo, por dia ou por período, com base no perfil do jogador e nas condições operacionais da plataforma.

Todos os jogos de cassino disponíveis no c922 utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo que cada resultado seja genuinamente aleatório e não influenciado por apostas anteriores.

9 Conduta Proibida

É estritamente proibido ao jogador, sob pena das sanções previstas na Seção 10:

• Criar mais de uma conta na plataforma c922, seja em nome próprio ou utilizando dados de terceiros;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Utilizar VPN, proxies ou qualquer outro meio de mascaramento de localização geográfica para acessar a plataforma de jurisdições não autorizadas;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Utilizar software de automação (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem injusta nos jogos;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma, realizar ataques de hacking, engenharia reversa ou qualquer forma de manipulação do sistema;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Usar estratégias de abuso de bônus, matched betting sistemático ou arbitragem de odds com o objetivo de lucro garantido sem risco real;
• Realizar qualquer forma de colusão entre jogadores em jogos ao vivo ou torneios;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros jogadores ou membros da equipe de suporte.

10 Encerramento de Conta

O jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. O processo de encerramento inclui:

• Confirmação de identidade do titular;
• Verificação de apostas pendentes e saldos em aberto;
• Processamento do saque do saldo real disponível, se houver (sujeito ao cumprimento de eventuais requisitos de rollover);
• Cancelamento de bônus ativos não convertidos em saldo real;
• Confirmação do encerramento por e-mail em até 48 horas após a solicitação.

O c922 também poderá encerrar contas por iniciativa própria nos seguintes casos: violação dos Termos e Condições, fraude comprovada, inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, ou determinação de autoridade regulatória competente. No caso de encerramento por iniciativa do c922 sem culpa do jogador, o saldo real disponível será devolvido integralmente.

Contas encerradas por violação de Termos não terão direito à devolução de saldos de bônus, prêmios obtidos com uso de bônus em condições irregulares, ou quaisquer valores associados a condutas proibidas.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o c922 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo jogador, independentemente do valor;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros provedores de serviços de internet ou de tecnologia, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do jogador resultantes de negligência do próprio jogador no guardo de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

A responsabilidade total do c922 perante qualquer jogador individual, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do jogador no momento do evento gerador da reclamação.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma c922 — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, gráficos, interfaces, código-fonte, base de dados, layouts, animações e sons — é de propriedade exclusiva do c922 ou de seus parceiros e provedores de jogos devidamente licenciados, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direito autoral e propriedade intelectual.

É vedado ao jogador reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas, ou fazer qualquer uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do c922 por escrito.

O uso da plataforma não confere ao jogador qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado. Os nomes dos jogos, marcas dos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e demais denominações comerciais são marcas registradas de seus respectivos detentores.

13 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O c922 trata os dados pessoais dos jogadores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e com a sua Política de Privacidade, disponível em c922.bet/privacy-policy.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do jogador;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação com o jogador sobre a conta, promoções e atualizações de serviço (mediante consentimento);
• Melhoria contínua da plataforma e experiência do usuário (dados anonimizados e agregados).

O jogador tem o direito de solicitar, a qualquer momento: acesso aos seus dados pessoais, correção de dados incorretos, exclusão de dados não essenciais, portabilidade de dados e revogação de consentimentos previamente concedidos. Essas solicitações podem ser feitas diretamente ao suporte em [email protected].

Os dados pessoais nunca são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O c922 utiliza criptografia SSL de 256 bits e demais medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações dos jogadores.

14 Jogo Responsável

O c922 tem compromisso firme com o jogo responsável e reconhece que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal: o jogador define o valor máximo que pode depositar em cada período;
• Limite de tempo de sessão: o jogador define um limite de horas de jogo por dia, após o qual a plataforma encerra automaticamente a sessão;
• Pausa de conta: suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta com bloqueio permanente de novo cadastro, por período de 6 meses, 1 ano, 5 anos ou permanentemente.

Se você ou alguém que conhece apresenta sinais de dependência de jogo — como jogar com dinheiro que não pode perder, mentir sobre o tempo e o dinheiro gasto em jogos, ou sentir necessidade compulsiva de jogar — recomendamos buscar apoio profissional. O c922 disponibiliza informações sobre organizações de suporte na página Jogo Responsável.

15 Alterações dos Termos e Condições

O c922 poderá atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: mudanças na legislação brasileira aplicável, alterações nos serviços oferecidos, adequações regulatórias determinadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou por qualquer outro órgão competente, ou melhorias operacionais da plataforma.

As alterações relevantes serão comunicadas ao jogador por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor;
• Notificação destacada na área logada da plataforma;
• Banner ou aviso na página inicial do site c922.bet.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em c922.bet/terms-conditions, identificada pela data de última atualização e número de versão indicados no início do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica na aceitação automática dos novos termos.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelas seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 13.756/2018 — Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e institui a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diferente em benefício do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o jogador é encorajado a utilizar os canais de atendimento do c922 para resolução amigável de eventuais disputas. O c922 compromete-se a responder a todas as reclamações formais em até 5 (cinco) dias úteis.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe do c922 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: disponível de 08h às 24h (Horário de Brasília)
• Telegram: @c922suporte

Reclamações formais devem ser enviadas por escrito ao e-mail acima com o assunto "Reclamação Formal — [seu nome completo]" e incluir: nome completo, CPF (últimos 4 dígitos apenas), descrição detalhada do problema e documentação de suporte quando aplicável.

O c922 compromete-se a tratar todas as reclamações com seriedade, imparcialidade e dentro dos prazos previstos pela legislação brasileira de defesa do consumidor.